O processo criminal atravessa diversas etapas, formando um sistema jurídico complexo e apurado. Seu objetivo principal é assegurar a justiça penal de forma eficiente. A jornada começa no inquérito e se encerra com a sentença, seguindo normas legais rigorosas. Esses procedimentos são vitais para punir infrações e, simultaneamente, proteger os direitos fundamentais do cidadão contra...Read More

A Vieira Braga Advogados é uma referência na área de ações trabalhistas no Brasil, oferecendo suporte essencial para trabalhadores que buscam reivindicar seus direitos. Este texto irá orientar sobre como ajuizar uma ação trabalhista sem a assistência de um advogado, embora seja importante ressaltar que a atuação especializada pode aumentar as chances de sucesso em...Read More

Ser alvo de uma busca e apreensão é uma experiência que pode causar grande apreensão e incerteza. Este procedimento judicial, que pode ocorrer em diversas situações, exige que o devedor compreenda profundamente seus direitos e as implicações legais envolvidas. Contar com a orientação de um advogado especializado, como os profissionais do escritório Vieira Braga Advogados,...Read More

A busca e apreensão de veículos é um processo regulamentado pela legislação brasileira, em específico pelo Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Este decreto estabelece as diretrizes para a alienação fiduciária, permitindo que um credor recupere a posse de um bem, como um veículo, em casos de inadimplência. Nesse contexto, a alienação...Read More

A habilitação de crédito é um procedimento essencial no contexto da recuperação judicial, que visa assegurar que os credores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados durante o processo de recuperação da empresa devedora. Após a publicação do edital pelo juiz, os credores têm um prazo de 15 dias para apresentar suas habilitações ao administrador judicial,...Read More

A recuperação judicial no Brasil, regulada pela Lei 11.101/05 e atualizada pela Lei 14.112/20, é um processo fundamental para empresas em dificuldades financeiras. Em 2022, mais de 5.200 pedidos foram feitos, evidenciando a relevância de entender os aspectos legais da recuperação de empresas. Este procedimento permite a reestruturação de dívidas e evita a falência, com...Read More

Quando um produto apresenta defeitos, seja por problemas de fabricação, danos durante o transporte ou má-fé do vendedor, o consumidor tem o direito de buscar reparação junto ao fornecedor. Para configurar a responsabilidade objetiva do fornecedor, é necessário comprovar três elementos essenciais: (1) a existência do defeito no produto, (2) a ocorrência de danos e...Read More

Quando um consumidor enfrenta um problema relacionado a um produto ou serviço e a empresa não responde adequadamente às suas reclamações, ele pode recorrer a processos de direito do consumidor para buscar reparação, inclusive no tema posso processar por falta de resposta?. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis de proteção do...Read More

O prazo da investigação de paternidade não cabe numa média única. O processo pode terminar cedo com reconhecimento voluntário, avançar por citação e exame de DNA ou exigir busca de endereço, parentes do suposto pai falecido, outras provas e recurso. A duração real resulta de seis intervalos: preparação, localização, defesa, perícia, decisão e alteração do...Read More