Você construiu ou reformou sua casa e agora se pergunta se precisa registrar essas mudanças oficialmente? A falta de averbação da construção no registro de imóveis pode gerar sérias consequências legais, desde multas pesadas até a impossibilidade de vender seu imóvel no futuro. Este processo, embora burocrático, é essencial para garantir a segurança jurídica da...Read More

A averbação de divórcio é um procedimento essencial que formaliza o término do casamento nos registros civis, mudando o estado civil de casado para divorciado. Este passo é crucial, pois sem a averbação, o divórcio não é reconhecido oficialmente, o que pode resultar em complicações legais significativas. Os ex-cônjuges que não realizam a averbação enfrentam...Read More

A averbação de casamento é o ato que acrescenta ao registro civil uma mudança ocorrida depois que o casamento foi registrado. Divórcio, separação, restabelecimento da sociedade conjugal, alteração do regime de bens e determinadas mudanças de nome são exemplos de fatos que podem aparecer à margem do assento. A averbação não cria o casamento nem...Read More