O divórcio litigioso com partilha de bens é o caminho judicial quando o fim do casamento é desejado por uma das partes, mas não há consenso suficiente sobre patrimônio, dívidas, uso dos bens ou outros efeitos da separação. A discordância do outro cônjuge não impede o divórcio. O conflito patrimonial, porém, precisa ser transformado em...Read More

O divórcio litigioso é o processo judicial usado quando o casal não concorda sobre o fim do casamento ou sobre temas como partilha, guarda, convivência, alimentos e uso do nome. Desde a Emenda Constitucional 66, ninguém precisa provar culpa nem cumprir separação prévia para se divorciar. A divergência pode prolongar as questões acessórias, mas não...Read More