A falta de pagamento da pensão alimentícia representa um desafio para muitas famílias brasileiras. Estima-se que cerca de 30% dos pais não custodiais deixem de cumprir com suas obrigações, criando um cenário de insegurança financeira para os filhos que dependem desses recursos. Quando a pensão alimentícia não é paga, é essencial que as mães ou...Read More

Um título executivo é um documento jurídico que comprova a existência de uma dívida ou obrigação a que se comprometeu o devedor. Esse título é apresentado perante um juiz para requerer a execução dessa dívida. Os títulos executivos devem atender aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, ou seja, devem explicitar claramente os valores devidos,...Read More

A execução fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública busca, por meio do Poder Judiciário, a cobrança de créditos tributários e não tributários devidos por contribuintes inadimplentes. Esse processo se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, conhecido como Certidão de Dívida Ativa (CDA), que formaliza a existência do débito. A...Read More

A ação de execução (cumprimento) de títulos judiciais é um procedimento legal que possibilita ao credor buscar a satisfação de um crédito reconhecido, via de regra, por meio de uma decisão judicial. Essa ação é utilizada quando a parte devedora não cumpre espontaneamente a obrigação estabelecida na sentença. O título judicial pode ser representado por...Read More

O alcance da responsabilidade dos sócios de sociedade limitada (Ltda) e seus administradores por débitos tributários da respectiva sociedade é um tema muito debatido. Os sócios, ao constituírem a sociedade sob a forma limitada, baseados no direito societário, buscam limitar sua responsabilidade aos aportes que realizam para a formação do capital social, com o objetivo...Read More

A execução fiscal ISS é um procedimento judicial essencial para as prefeituras municipais cobrarem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos pelos contribuintes. Esse processo judicial, conhecido como execução fiscal, visa garantir o recebimento dos tributos devidos, mantendo a saúde financeira do município. A execução fiscal ISS é uma ferramenta importante para as cidades...Read More

A execução de título extrajudicial é um importante instrumento jurídico que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações determinadas em decisões judiciais ou através do uso dos chamados Títulos Executivos Extrajudiciais. Trata-se de um procedimento judicial que visa assegurar o direito das partes envolvidas, permitindo que o credor obtenha a satisfação do crédito ou...Read More