O papel do advogado tributarista é fundamental quando se trata de restituição de impostos. Esses profissionais oferecem consultoria tributária especializada, atuando tanto na esfera administrativa quanto judicial, para garantir que empresas e indivíduos consigam recuperar valores pagos indevidamente aos cofres públicos. A competência desse advogado vai além da simples defesa fiscal; ele é um consultor...Read More

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a restituição de tributos estaduais é o processo pelo qual as empresas e indivíduos podem solicitar o reembolso de valores recolhidos indevidamente a título de tributos, outras receitas estaduais e multas de trânsito. O processo de restituição envolve a apresentação de requerimento...Read More

A compensação e a restituição de tributos são procedimentos importantes para empresas que realizaram pagamentos indevidos ou recolheram valores superiores ao devido. Nesse contexto, é fundamental compreender quais impostos podem ser compensados ou restituídos, pois a recuperação de créditos tributários contribui diretamente para a melhoria da saúde financeira das organizações. No Brasil, é possível solicitar...Read More

Recuperação de tributos pagos a mais: descobrir que pagou mais tributos do que o devido é uma situação comum, principalmente quando se trata de informações declaradas nos sistemas fiscais de forma imprecisa. Nestes casos, é possível solicitar a restituição ou a compensação desses valores pagos a mais à Receita Federal, utilizando o programa PER/DCOMP (Pedido...Read More

O prazo para pedir restituição de tributos costuma ser associado a cinco anos, mas a contagem não começa sempre no mesmo evento. Pagamento indevido, saldo negativo, retenção e ressarcimento possuem marcos ligados à forma de apuração do crédito. Errar o termo inicial pode antecipar ou atrasar indevidamente a data limite. Um controle seguro precisa identificar...Read More

Quando uma empresa identifica tributo pago indevidamente ou em valor maior que o devido, recuperar o crédito não é uma decisão puramente formal. A escolha entre compensação ou restituição tributária altera o fluxo de caixa, o calendário fiscal, a documentação e a exposição a questionamentos. Por isso, a melhor alternativa depende da origem do crédito...Read More

A restituição de tributos pagos indevidamente permite recuperar valores recolhidos sem obrigação legal ou em montante maior que o devido. O caminho, porém, não começa pelo envio de um formulário: começa pela identificação do crédito, pela correção das declarações relacionadas e pela prova que liga pagamento, erro, período e titular. Nos tributos federais administrados pela...Read More

A restituição do Imposto de Renda devolve ao contribuinte o valor pago ou retido além do imposto efetivamente apurado na declaração. Em 2026, a Receita Federal concluiu os quatro lotes regulares previstos até agosto e continua processando situações residuais, declarações retificadas e pendências liberadas. Receber depende de três etapas diferentes: a declaração precisa indicar saldo...Read More