A investigação criminal deve ser eficiente na tarefa de identificar autores de crimes e fornecer elementos para o início da ação penal, sem, todavia, violar os direitos dos suspeitos. Os procedimentos policiais adotados atualmente em inquéritos policiais são simplistas, sobretudo em investigações relativas à criminalidade de rua, geralmente direcionadas a obter confissões dos suspeitos e...Read More

A prisão preventiva é uma medida legal que permite que uma pessoa seja mantida presa antes mesmo de ser julgada. Essa prisão não é uma condenação, mas uma forma de garantir que o acusado não fuja, atrapalhe as investigações ou continue a cometer crimes. No entanto, a prisão preventiva é uma medida excepcional e deve...Read More

Enfrentar acusações de lavagem de dinheiro é uma situação extremamente desafiadora que requer cuidado e diligência na defesa de seus direitos. Ao buscar a orientação de um advogado criminalista, reunir evidências de defesa e colaborar completamente com seu representante legal, você pode aumentar suas chances de um resultado favorável no processo criminal. Mantenha a calma,...Read More

A ação penal em casos de corrupção eleitoral é de natureza pública, ou seja, qualquer cidadão pode noticiar o crime à Polícia, ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral, para fins de apuração. Isso significa que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal nesses casos, conforme previsto no artigo 355 do Código...Read More

Ao ser acusado de falsificação de documentos públicos, é essencial compreender seus direitos legais e adotar a melhor estratégia de defesa. Esse tipo de acusação geralmente está inserido no contexto de crimes contra a administração pública, como corrupção, improbidade administrativa, fraude em licitações, entre outros. Nessas situações, é crucial ter o apoio de um advogado...Read More

A corrupção passiva é um crime grave que afeta diretamente a integridade da administração pública e a confiança da sociedade. Quando um indivíduo é acusado desse tipo de crime, é essencial que ele conte com uma defesa jurídica sólida para proteger seus direitos e garantir o devido processo legal. Nesta seção, abordaremos os principais direitos...Read More

De acordo com a decisão do Tribunal do Júri de Samambaia, o réu Brenno dos Santos Silva foi condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio. O crime teria sido praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel, dificultando a defesa da vítima. A vítima permaneceu internada por 26 dias, chegando a...Read More

Sim, é possível recorrer de uma condenação por extorsão. Crimes contra o patrimônio, como roubo, furto, estelionato, extorsão, dano, apropriação indébita, receptação, fraude e lavagem de dinheiro, podem ter sentenças recorríveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, se o réu está em liberdade durante o processo, não pode ser preso imediatamente após a...Read More

A lesão corporal seguida de morte é um crime grave previsto no artigo 129, §3º do Código Penal Brasileiro. Ela ocorre quando uma lesão corporal, sem a intenção de matar, resulta na morte da vítima. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 4 a 12 anos. Devido à complexidade e seriedade...Read More

De acordo com o primeiro caso real, o réu Guilherme José de Oliveira foi condenado a 10 anos de reclusão pela tentativa de crimes contra a vida, mais especificamente a tentativa de homicídio, praticada contra sua companheira, em fevereiro de 2019, na frente dos filhos pequenos. O Ministério Público sustentou que o réu deu início...Read More