A usucapião é um instrumento jurídico fundamental para a aquisição de imóveis, permitindo que uma pessoa obtenha a propriedade de um bem após um período de posse contínua e pacífica. No Brasil, este processo é regulamentado pela Constituição Federal e pelo Código Civil, fazendo da usucapião uma alternativa viável para aqueles que ocupam um imóvel...Read More

Infelizmente, a invasão de imóveis é um problema cada vez mais comum no Brasil. A Constituição Federal assegura o direito à moradia, mas também protege o direito à propriedade privada, que é um dos pilares do sistema capitalista. Quando esses dois direitos entram em conflito, muitas vezes acompanhados de práticas criminosas, o resultado pode ser...Read More

A posse do imóvel é dada ao proprietário que possui um imóvel registrado em cartório, de forma legal. Para ter a posse de um imóvel é necessário que tudo esteja comprovado conforme às legislações vigentes. A posse do imóvel, segundo o artigo 1.196 do Código Civil Brasileiro, é dada a alguém que tem o exercício,...Read More

Provar posse de imóvel na Justiça não depende de um documento único. A prova costuma nascer da combinação entre origem da ocupação, continuidade no tempo, atos concretos sobre o bem e reação a eventuais oposições. Contas, fotografias e testemunhas ajudam, mas precisam contar a mesma história. O primeiro passo é definir o que o processo...Read More

Perder a posse de um imóvel não é sinônimo de deixar de ser proprietário. A posse corresponde ao exercício, de fato, de poderes sobre o bem; a propriedade é o direito registrado na matrícula. Por isso, o proprietário pode continuar constando no cartório e, mesmo assim, ser privado do uso do imóvel por invasão, retenção...Read More