O usucapião é um importante mecanismo legal que permite a regularização da propriedade de um imóvel. Essa ferramenta jurídica possibilita que aqueles que ocupam um bem por um determinado período, sem contestação, possam adquirir a propriedade desse imóvel. Esse processo é conhecido como prescrição aquisitiva e é regulamentado pelo Código Civil brasileiro. Para que seja...Read More