Equilibrar as regras de propriedades rurais no Brasil—como CAR, CCIR e georreferenciamento—pode ser complicado, mas deixar passar um detalhe pode custar muito mais do que você imagina.Read More

No Brasil, a responsabilidade por danos ambientais em propriedades rurais é uma questão complexa, mas fundamental para a preservação da natureza e a sustentabilidade do desenvolvimento do país. De acordo com a legislação ambiental vigente, as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, ou seja, estão vinculadas ao imóvel rural, e não apenas à pessoa que...Read More

A usucapião em propriedades rurais oferece oportunidades importantes para a regularização fundiária. Ela é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel rural por meio da posse prolongada e ininterrupta, combinada com o cumprimento de certos requisitos legais. Essa modalidade exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco...Read More

A regularização ambiental de propriedades rurais é um processo, não a simples emissão de um recibo do CAR. Ela exige conferir perímetro, uso do solo, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, áreas consolidadas, autorizações, passivos e notificações, além de acompanhar a análise pelo órgão competente. O objetivo deste guia é transformar cadastros e mapas em...Read More