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Propriedades rurais
serviços jurídicos para propriedades rurais
Equilibrar as regras de propriedades rurais no Brasil—como CAR, CCIR e georreferenciamento—pode ser complicado, mas deixar passar um detalhe pode custar muito mais do que você imagina.
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Danos ambientais
No Brasil, a responsabilidade por danos ambientais em propriedades rurais é uma questão complexa, mas fundamental para a preservação da natureza e a sustentabilidade do desenvolvimento do país. De acordo com a legislação ambiental vigente, as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, ou seja, estão vinculadas ao imóvel rural, e não apenas à pessoa que...
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Vista panorâmica de propriedade rural produtiva ao amanhecer
A usucapião rural pode regularizar uma área ocupada como própria, mas o fato de o imóvel estar no campo não basta. É preciso identificar a modalidade correta, comprovar o tempo e a qualidade da posse, demonstrar os limites da área e verificar se o bem é privado. Na modalidade especial rural, ainda entram requisitos como...
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Propriedade rural com produção, mata ciliar e vegetação protegida
A regularização ambiental de propriedades rurais é um processo, não a simples emissão de um recibo do CAR. Ela exige conferir perímetro, uso do solo, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, áreas consolidadas, autorizações, passivos e notificações, além de acompanhar a análise pelo órgão competente. O objetivo deste guia é transformar cadastros e mapas em...
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