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Proteção da infância
Pasta jurídica e símbolo de proteção familiar em escritório
O crime de estupro de vulnerável protege pessoas que a lei considera sem condições jurídicas ou fáticas de consentir validamente com um ato sexual. O caso mais conhecido envolve menores de 14 anos, mas o artigo 217-A do Código Penal também alcança quem, por enfermidade ou deficiência mental, não possui o necessário discernimento, além de...
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Centro de proteção com profissionais em atendimento reservado
Crimes sexuais contra menores produzem consequências penais, processuais e humanas de grande alcance. A resposta jurídica não se resume à pena: ela envolve proteção imediata, preservação de provas, atendimento especializado, prevenção da revitimização e respeito ao devido processo. A classificação correta depende da idade da vítima, da conduta praticada, do contexto, do meio digital eventualmente...
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