A ocupação indébita é uma prática que pode causar sérios danos aos proprietários de imóveis, levando a perdas financeiras e complicações legais. Por isso, é essencial que você know como proteger seu imóvel. O escritório Vieira Braga Advogados está comprometido em defender os direitos dos proprietários, oferecendo uma orientação jurídica especializada. Neste artigo, abordaremos os...Read More

A posse de um bem, seja um imóvel ou uma propriedade, é um direito fundamental assegurado pela Constituição Brasileira. Como possuidor, você possui o direito de defender essa posse em juízo, caso haja uma perda total, parcial ou ameaça de perda. O Código Civil define a posse como “todo aquele que tem de fato o...Read More