Proteção patrimonial com mandado de segurança tributário: o mandado de segurança é um instrumento jurídico fundamental que visa proteger direitos líquidos e certos, ou seja, direitos comprovados por documentos, quando ameaçados ou violados por atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. Esse remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 12.016/09,...Read More

As consequências de uma condenação por desvio de bens de empresa podem ser devastadoras, incluindo bloqueio de contas, apreensão de bens e outras medidas de constrangimento patrimonial. Para evitar tais situações, é essencial compreender os crimes contra o patrimônio previstos na legislação brasileira, bem como as práticas preventivas e a responsabilidade societária. Este artigo irá...Read More

Os primeiros passos da herança após o falecimento são preservar bens e documentos, identificar familiares e compromissos urgentes e abrir o inventário com informações confiáveis. Não é preciso decidir a partilha nos primeiros dias. É preciso impedir perda, uso indevido, vencimento de obrigações e decisões isoladas que aumentem o conflito. A herança reúne bens, direitos,...Read More

Holding familiar vale a pena quando resolve um problema real de gestão ou sucessão e o ganho esperado supera custos, tributos e obrigações permanentes. Não existe valor mínimo universal nem vantagem automática. A decisão depende da composição do patrimônio, da renda gerada, do número e do perfil dos herdeiros, das dívidas, dos regimes de bens...Read More