A realidade é que muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre o cumprimento de sentença e a ação de execução, e sobre os procedimentos cabíveis em cada caso. Esta seção irá esclarecer como recorrer de uma decisão judicial em caso de execução de título, explicando as principais diferenças entre esses institutos jurídicos e as...Read More

O recurso da pensão por morte negada começa pela leitura exata do motivo do indeferimento, e não por uma contestação genérica. A decisão pode apontar falta de qualidade de segurado, união estável não comprovada, dependência econômica insuficiente, divergência de filiação, documento ilegível ou ausência de cumprimento de exigência. Cada fundamento pede provas e argumentos diferentes....Read More