De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Nesse sentido, é fundamental compreender como recorrer de multas por recuperação ambiental, considerando que uma das principais penalidades previstas é a multa ambiental, que pode...Read More

A recuperação de áreas degradadas é um processo planejado para restituir atributos ambientais e conduzir o local a uma condição sustentável. Ela não se resume a plantar mudas: começa com a retirada da causa da degradação, trata solo e água, escolhe técnicas compatíveis com o ecossistema e monitora se a trajetória esperada realmente ocorreu. O...Read More