O que fazer em caso de execução fiscal indevida? As execuções fiscais são um tema delicado e complexo no cenário jurídico brasileiro. Quando uma empresa é alvo de uma cobrança de impostos que considere indevida, é crucial entender as opções legais disponíveis para se defender. Nesse contexto, surgem questionamentos sobre quais são as medidas mais...Read More

Recorrer em uma execução fiscal não significa repetir a defesa anterior. Cada decisão tem recurso próprio, prazo, requisitos e efeito específico. Uma decisão sobre penhora, uma sentença nos embargos e um acórdão do tribunal exigem análises diferentes. O primeiro passo é identificar exatamente o ato que causou prejuízo. O recurso contra execução fiscal deve mostrar...Read More