O recurso em roubo majorado deve separar três camadas: autoria e materialidade, incidência de cada causa de aumento e cálculo da pena. Em 2026, a discussão sobre prova do emprego de arma de fogo ganhou um Tema repetitivo no STJ, enquanto o Código Penal elevou a pena-base do roubo simples para seis a dez anos....Read More

A defesa em acusação de prevaricação não se resume a afirmar que o servidor agiu corretamente. O ponto decisivo é reconstruir qual era o ato de ofício, quando ele deveria ser praticado, por que houve atraso, omissão ou decisão diferente e se existiu a finalidade concreta de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Sem esse especial...Read More

A reversão da condenação por tráfico de drogas é possível, mas o caminho depende do estágio do processo e do tipo de erro. Antes do trânsito em julgado, a apelação pode discutir prova, nulidades, classificação e pena. Depois do trânsito, revisão criminal, habeas corpus em ilegalidade evidente e medidas nos tribunais superiores possuem hipóteses e...Read More