Pagar dívida evita bloqueio judicial quando a quitação ocorre antes da constrição, abrange corretamente o crédito cobrado e é reconhecida no processo. A resposta parece simples, mas muda quando já existe ordem eletrônica, quando o valor foi pago no órgão errado, quando há custas pendentes ou quando o contribuinte aderiu a parcelamento depois do bloqueio....Read More

O prazo para contestar execução fiscal não começa, como regra, com a simples chegada da citação. A Lei de Execução Fiscal concede cinco dias para pagar ou garantir a dívida e prevê 30 dias para os embargos, mas o marco inicial desses 30 dias depende da forma de garantia: depósito, fiança bancária, seguro garantia ou...Read More