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Regulamentação Ambiental
Licenciamento de projetos de infraestrutura
A energia eólica tem sido amplamente utilizada para gerar eletricidade de forma renovável, abundante e competitiva no Brasil. Sua expansão ocorreu principalmente devido à necessidade de diversificar a matriz elétrica nacional. Desde os anos 2000, a energia eólica se desenvolveu significativamente no país, com mais de 7 mil geradores instalados em 601 parques eólicos distribuídos...
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Licenciamento de projetos de infraestrutura
No passado, a questão ambiental não desempenhava um papel fundamental no desenvolvimento e implementação de projetos de infraestrutura rodoviária. Atualmente, a construção de rodovias e ferrovias está sujeita a um processo de licenciamento ambiental abrangente, envolvendo a avaliação dos potenciais impactos ambientais e a adoção de medidas preventivas, mitigatórias e compensatórias. Esse processo é regulamentado...
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Infrações ambientais e multas
O Brasil possui uma ampla legislação voltada à proteção do meio ambiente, estabelecendo diversos tipos de crimes e infrações ambientais, bem como as respectivas punições para aqueles que descumprem as normas de preservação. As infrações ambientais referem-se a ações e práticas que vão contra a proteção do meio ambiente, como poluição, desmatamento ilegal, descarte inadequado...
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