Empresas que enfrentam infrações ambientais enfrentam um desafio significativo para regularizar sua situação e evitar sanções futuras. Compreender os principais passos para essa adequação legal é essencial para proteger seu negócio e contribuir para a preservação do meio ambiente. Nesta seção, exploraremos as etapas necessárias para regularizar sua empresa após uma infração ambiental, incluindo a...Read More

O licenciamento ambiental é um instrumento estabelecido pela Lei 6.938/81 que visa controlar empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. No entanto, mesmo sendo essencial, muitas empresas e indústrias no Brasil operam sem o devido licenciamento ambiental, ficando sujeitas a diversos riscos, como multas que...Read More

Embora possa parecer mais simples construir sem licença ambiental e regularizar posteriormente, os riscos associados a essa abordagem superam os benefícios percebidos. A conformidade com as normas ambientais não só é um requisito legal, mas também um compromisso ético. Construir sem licença pode resultar em multas pesadas, embargos na obra e até mesmo ações judiciais....Read More

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental da Política Nacional de Meio Ambiente que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele é obrigatório para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, sejam eles efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar...Read More

O funcionamento de qualquer empresa no Brasil está sujeito à observância da legislação ambiental vigente. O não cumprimento dessas regulamentações pode acarretar em multas ambientais substanciais, comprometendo seriamente a saúde financeira da organização. As principais infrações que podem gerar tais penalidades incluem a operação sem licenciamento ambiental, o descumprimento de condicionantes de licença e a...Read More

O licenciamento ambiental é um processo essencial para a regularização de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar impacto ambiental. Existem diferentes modalidades de licenciamento ambiental, como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), que aprovam a viabilidade, instalação e operação do empreendimento, respectivamente. Além...Read More

O ano de 2024 inicia com expectativas de retomada das concessões e desestatizações no setor de saneamento básico. A sistemática trazida pelo novo marco regulatório do saneamento trouxe profundas mudanças na forma de prestação dos serviços, com metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de...Read More

Regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais que ainda não têm uma finalidade determinada pelo poder público é um processo essencial para garantir a proteção e preservação de áreas. Com a regularização, os ocupantes dessas áreas poderão se tornar proprietários do imóvel, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei 11.952/2009. Esse...Read More

No Brasil, quando uma infração ambiental é cometida, é comum a aplicação de multas administrativas por parte dos órgãos de fiscalização. Essas multas podem representar um ônus significativo para os infratores, mas existem soluções legais para lidar com essa situação de forma adequada. Neste artigo, abordaremos as principais informações sobre como pagar e parcelar multas...Read More

Receber uma negativa no processo de licenciamento ambiental pode ser um grande obstáculo para qualquer empreendimento que busca operar de forma sustentável. No entanto, existem passos essenciais que podem ser tomados para reverter essa situação e obter a aprovação tão desejada. Nesta seção, vamos explorar como analisar os motivos do indeferimento, realizar as adequações necessárias...Read More