A licença ambiental para infraestrutura é um processo essencial para qualquer projeto de infraestrutura no Brasil. Essa exigência legal visa assegurar a compatibilidade entre o desenvolvimento econômico-social e a preservação do meio ambiente, garantindo a sustentabilidade de empreendimentos como construção civil, planejamento urbano, investimentos públicos, logística, mobilidade urbana e saneamento básico. O processo de licenciamento...Read More

A regularização de infração ambiental não é um único protocolo. Ela pode exigir cessar a conduta, cumprir embargo, obter licença, corrigir cadastro, recuperar dano, tratar bens apreendidos e responder ao processo da multa. Cada frente termina por ato ou evidência próprios. Este guia organiza um plano de regularização depois da autuação. O foco é distinguir...Read More

A regularização ambiental de propriedades rurais é um processo, não a simples emissão de um recibo do CAR. Ela exige conferir perímetro, uso do solo, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, áreas consolidadas, autorizações, passivos e notificações, além de acompanhar a análise pelo órgão competente. O objetivo deste guia é transformar cadastros e mapas em...Read More

Autorização ambiental e licença ambiental não são sinônimos. A licença costuma organizar a viabilidade, a instalação ou a operação de um empreendimento como um todo; a autorização permite uma intervenção, manejo, transporte ou atividade específica dentro de limites definidos. Em muitos projetos, os dois atos são necessários e um não substitui o outro. A comparação...Read More

O licenciamento ambiental de mineradoras não se resume a obter três licenças. Ele começa pela definição correta do órgão competente, do projeto mineral e da área de influência; passa por estudos compatíveis com o porte e o potencial de degradação; e continua durante a operação, a expansão e o fechamento da mina. Um erro nessa...Read More

O licenciamento ambiental na construção civil não começa quando a fiscalização chega ao canteiro. Ele começa na escolha do terreno, na definição do projeto e na identificação das autorizações exigidas para terraplenagem, supressão de vegetação, drenagem, movimentação de solo e implantação da obra. Essa análise inicial evita que o cronograma executivo avance sobre uma etapa...Read More

Os documentos para licenciamento ambiental variam conforme órgão, modalidade, fase, atividade e localização. Uma lista genérica ajuda a começar, mas não substitui o termo de referência, o formulário oficial nem a conferência das autorizações associadas. O objetivo é construir um dossiê coerente, não apenas acumular PDFs. Cada documento precisa responder a uma pergunta: quem é...Read More