Iniciar obras de construção civil no Brasil sem o devido licenciamento ambiental pode resultar em consequências legais severas. A legislação ambiental vigente estabelece que 100% das obras necessitam de aprovações específicas para garantir que não causem danos ao meio ambiente e encaixem-se nas obrigações legais. Portanto, negligenciar essa exigência não só pode levar à imposição...Read More

Construir sem obter a devida licença ambiental pode parecer uma alternativa tentadora, mas traz uma série de riscos que devem ser considerados. A legislação ambiental brasileira é rigorosa quanto às licenças necessárias para atividades que possam impactar o meio ambiente, como construções próximas a cursos d’água, áreas de preservação permanente (APPs) e outras áreas sensíveis....Read More

Muitas construções no Brasil não se enquadram corretamente nos códigos de obras e legislações pertinentes. Seja por falta de licenças, irregularidades em projetos ou até mesmo construções realizadas sem os devidos alvarás, é comum encontrarmos imóveis com problemas de regularização. Nestes casos, é fundamental entender o processo de regularização de obras junto à Receita Federal....Read More

Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. É responsabilidade...Read More

Para se defender de uma infração de construção, é essencial ter em mãos alguns documentos importantes. Primeiro, é preciso obter uma cópia do auto de infração que foi emitido. Em seguida, é necessário reunir documentos de identificação do autuado, como carteira de identidade. No caso de pessoa jurídica, será preciso providenciar cópia do contrato social,...Read More

Uma construção precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e legais para estar em conformidade com a legislação brasileira. Isso envolve a obtenção de alvarás, licenças, certidões e diversos documentos que comprovem a regularidade da obra. A falta desses documentos pode acarretar infrações de construção, como multas e até mesmo a interdição da obra. Portanto,...Read More

Todo bom engenheiro sabe que seguir o cronograma do que foi planejado para a construção é essencial para a obra não sair dos trilhos. Por isso, o embargo de obra é um dos maiores pesadelos para quem gerencia uma reforma ou construção. Seja um vizinho insatisfeito com reforma ou um transeunte que passa em frente...Read More

Receber uma notificação de infração de construção pode ser uma situação delicada, mas existem formas de agir e regularizar a situação. É importante entender o que é um auto de infração, quais os tipos de infrações de construção e quais são os passos a serem seguidos. Com a orientação correta, é possível apresentar uma defesa...Read More

As obras e reformas são frequentes nas unidades dos moradores e nas áreas comuns dos condomínios. Infelizmente, a ocorrência de obras irregulares é muito comum, muitas vezes por falta de conhecimento tanto dos proprietários quanto do síndico. Isso pode gerar inúmeros prejuízos e riscos para todos os residentes. Para realizar intervenções nos apartamentos ou no...Read More

O cumprimento do cronograma inicialmente previsto para obras públicas é uma exceção no Brasil, seja em pequenas ou grandes obras, de edificação ou infraestrutura. Alguns dos principais fatores que podem atrasar o licenciamento de projetos de infraestrutura e a entrega de obras incluem: falhas no planejamento inicial, como a não análise adequada da necessidade de...Read More