A inadimplência em contratos de locação é um problema recorrente, capaz de gerar consequências severas, como o despejo. Uma gestão financeira eficiente é essencial para prevenir tais situações. Um advogado contratualista pode ser um aliado valioso, auxiliando na renegociação de prazos e na prevenção do despejo. Isso oferece uma solução para aqueles locatários que enfrentam...Read More

A regularização fiscal de empresas é um processo crucial para garantir que as operações comerciais sejam realizadas de forma legal e eficiente. O advogado tributarista, especialista em direito tributário, desempenha um papel fundamental nesse contexto, assegurando que a empresa esteja em conformidade com as leis fiscais e regulamentos. Ele orienta a escolha do regime tributário...Read More

O serviço disponibilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite que o contribuinte pessoa física ou jurídica consulte informações sobre os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS nos quais seja o devedor principal ou corresponsável. Através desta consulta, é possível verificar diversos dados, como valores (principal, multa, juros, encargos), órgão de...Read More

Sim, é possível parcelar dívidas que estejam em processo de execução fiscal. O parcelamento de débitos com o Fisco é uma alternativa importante para contribuintes em situação de inadimplência, pois permite a renegociação das dívidas e a suspensão da cobrança judicial. No entanto, é importante compreender as regras e os requisitos para esse tipo de...Read More

Descobra como negociar dívidas em execuções fiscais, entenda o processo e conheça as opções disponíveis para regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal. A execução fiscal é um procedimento utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes. Quando um contribuinte possui débitos tributários em atraso, o órgão responsável pela arrecadação, como...Read More

As execuções fiscais são procedimentos judiciais que os órgãos públicos utilizam para cobrar dívidas tributárias de empresas e cidadãos. Essa cobrança pode envolver a penhora de bens, o bloqueio de contas bancárias e até mesmo a prisão do devedor. No entanto, existem diversas formas de se proteger contra essa ação e evitar danos ao seu...Read More

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o é o ato administrativo que constitui a obrigação tributária, identificando o e o valor devido. Portanto, o contribuinte não precisa necessariamente pagar o antes de discutir o lançamento, podendo questionar a cobrança mesmo após o pagamento, por exemplo, por meio da ação de consignação em pagamento...Read More

O lançamento de tributos é uma etapa fundamental no sistema tributário brasileiro, onde a Receita Federal formaliza a cobrança de créditos tributários, como impostos e multas. Quando você recebe uma notificação de lançamento, é possível contestá-la, seja por meio da solicitação de retificação do lançamento ou por meio da impugnação administrativa. Esse processo é crucial...Read More

Erros no lançamento de tributos podem gerar problemas e penalidades fiscais para os contribuintes. No entanto, existem formas de corrigir esses equívocos e proteger seus direitos. Essa seção explorará as principais etapas e orientações para lidar com erros no lançamento de impostos, desde a identificação do problema até a solicitação de retificação junto à Receita...Read More

A execução fiscal é um procedimento utilizado pelo Estado para a cobrança de créditos tributários e não tributários. Quando uma pessoa ou empresa se vê diante de uma execução fiscal, é essencial buscar alternativas para regularizar a situação e evitar consequências mais diversas. Nesse contexto, o parcelamento da execução fiscal surge como uma estratégia jurídica...Read More