As horas extras são um direito trabalhista fundamental que frequentemente gera dúvidas e conflitos entre trabalhadores e empregadores. Garantir o pagamento das horas extras é essencial para a proteção dos direitos dos trabalhadores. O escritório Vieira Braga Advogados se dedica a auxiliar os trabalhadores a reivindicarem esses direitos, seguindo a legislação brasileira que é regida...Read More

No atual cenário trabalhista brasileiro, as questões referentes às horas extras e ao adicional noturno são essenciais para a proteção dos direitos de trabalhadores e empregadores. O escritório Vieira Braga Advogados especializa-se em fornecer orientações claras sobre a correta aplicação da legislação trabalhista, garantindo que ambas as partes estejam cientes de seus deveres e direitos....Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador só pode exigir a realização de horas extras em casos de força maior, para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesses casos, o empregado não pode se recusar a fazer as horas extras. Fora...Read More

Muitos trabalhadores se perguntam se é possível acumular o recebimento de horas extras e o adicional noturno. Essa é uma questão importante, pois envolve direitos trabalhistas e a forma de remuneração do empregado. O Banco de Horas permite o acúmulo de horas extras sem pagamento imediato, desde que respeitada a legislação trabalhista. O adicional noturno...Read More

As horas extras são um recurso fundamental para a flexibilidade da jornada de trabalho, tanto para a empresa quanto para o empregado. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem diversos direitos aos trabalhadores em relação às horas extras, estabelecendo regras, limites e formas de remuneração. Essas informações são cruciais para...Read More

O adicional noturno é um benefício garantido por lei para os trabalhadores que cumprem sua jornada de trabalho entre as 22h e as 5h da manhã. Esse adicional é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal e funciona como uma forma de compensar os possíveis riscos e dificuldades que o trabalho noturno...Read More

De acordo com a Constituição Federal, o trabalhador brasileiro tem direito a receber no mínimo 50% acima do valor da hora normal quando realiza horas extras. Esse adicional pode ser ainda maior, dependendo de acordos ou convenções coletivas da categoria. As horas extras são limitadas a 2 horas por dia, exceto em casos previstos em...Read More