O usucapião é um instituto jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. A usucapião ordinária e a usucapião extraordinária são as principais,...Read More

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário exclusivo para os dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram presos em regime fechado. Para ter direito a esse benefício, o segurado deve atender a alguns requisitos específicos estabelecidos pela Previdência Social. Principais destaques O segurado deve ter contribuído com o INSS nos últimos...Read More