Adquirir um imóvel com dívida envolve complexidades e riscos significativos. É crucial compreender os aspectos legais, como a rescisão de contrato imobiliário, para evitar futuros problemas. A Lei do Distrato e o Código de Defesa do Consumidor desempenham um papel crucial nesse contexto. Eles regulam as relações entre compradores e construtoras. Buscar orientação jurídica especializada...Read More

O distrato imobiliário permite cancelar um contrato de compra e venda de imóveis. É regulado pela Lei nº 13.786/2018. Compreender como funciona e quando é possível fazer um distrato é crucial para quem compra ou vende imóveis corretamente.Para realizar um distrato, ambas as partes devem concordar. Eles devem seguir o que foi acordado no contrato...Read More

A compra de imóveis na planta é uma decisão importante que envolve direitos e deveres específicos. É essencial que o comprador conheça seus direitos para evitar problemas futuros. Alguns direitos fundamentais incluem o direito à informação completa sobre o empreendimento, direito ao arrependimento em até 7 dias após a assinatura do contrato, direito à vistoria...Read More

A devolução do sinal na compra de imóvel depende do tipo de pagamento, do contrato, de quem causou o cancelamento e do regime jurídico da operação. O valor chamado de “reserva”, “entrada” ou “arras” pode ter funções diferentes. Por isso, não basta olhar o nome usado no recibo: é preciso ler cláusulas, proposta e circunstâncias....Read More

A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel exige identificar quem provocou o encerramento, qual regime jurídico incide e quais valores foram efetivamente pagos. Não existe um percentual único de devolução para todo caso: atraso da incorporadora, desistência do comprador, imóvel pronto, unidade na planta e contrato com alienação fiduciária podem levar a...Read More

Cancelar contrato de compra e venda de imóvel exige identificar primeiro o tipo de negócio, a fase em que ele está e quem provocou o desfazimento. A resposta muda quando há incorporação, loteamento, imóvel usado, financiamento, atraso da obra ou simples desistência do comprador. Antes de assinar um distrato, reúna o contrato completo, comprovantes e...Read More

Como cancelar uma compra de imóvel? O primeiro passo é identificar qual contrato foi assinado, quem vendeu, se o imóvel é usado, lote ou unidade em incorporação, por que o negócio será encerrado e se houve posse, financiamento ou registro. “Cancelar” pode significar distrato por acordo, resolução por inadimplemento, exercício de arrependimento em hipótese específica...Read More