Atrasar o pagamento do aluguel é comum, mas traz problemas para ambas as partes. É vital conhecer a lei que protege locadores e locatários. Isso ajuda a assegurar o respeito aos direitos e deveres de quem aluga. Este assunto tem muitos detalhes legais que podem confundir. Temas como efeitos no contrato, obrigação de pagar em...Read More

A inadimplência locatícia é uma questão que pode gerar sérios desafios tanto para locadores quanto para inquilinos. Neste artigo, abordaremos em detalhes os direitos do locador frente a um caso de inadimplência, oferecendo uma visão geral das possibilidades legais disponíveis e das etapas que podem ser seguidas. Utilizaremos informações extraídas da Lei do Inquilinato (Lei...Read More

A quebra de contrato de locação comercial antes do prazo pode gerar multa, mas o valor não deve ser simplesmente cobrado de forma integral e automática. Em regra, a penalidade precisa observar o que foi pactuado e a proporção entre o período cumprido e o período restante. Também é necessário separar rescisão antecipada, inadimplência, devolução...Read More