A rescisão por acordo trabalhista, regulamentada pela Lei 13.467/2017, permite que empregado e empregador encerrem o contrato de forma consensual. Esse modelo de desligamento surge como uma alternativa equilibrada, situada entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão, promovendo vantagens mútuas. É fundamental que o trabalhador compreenda os seus direitos, pois na...Read More

A rescisão por acordo entre as partes é uma importante inovação trazida pela reforma trabalhista de 2017, especificamente regulamentada pelo artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes dessa mudança, não existia uma norma que permitisse a demissão consensual, levando a práticas que muitas vezes culminavam em situações de rescisão fraudulentas. Hoje, a...Read More

A extinção contratual entre empregado e empregador pode ser realizada de diversas formas, seja a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador. Os contratos de trabalho, na maioria das vezes, podem ser rescindidos através de pedido do empregado, por justa causa do empregado ou do empregador, por alcance de termo previamente estipulado e por...Read More