As obras e reformas são comuns nos condomínios, tanto nas unidades individuais quanto nas áreas comuns. Infelizmente, a ocorrência de obras irregulares é muito frequente, muitas vezes por falta de conhecimento dos proprietários e do síndico. Para realizar qualquer intervenção, é necessário ter toda a documentação obrigatória, a fim de garantir a segurança de todos...Read More

A Lei n. 9.605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, desempenha um papel fundamental na tutela da qualidade de vida por meio do Direito Penal. Essa lei visa proteger a integridade do uso dos recursos naturais e preservar a saúde humana contra as mais diversas formas de agressão, incluindo o crime de poluição descrito...Read More

A recuperação ambiental é um dever constitucional, de caráter obrigatório, independente do pagamento da multa ambiental. O dever de recuperar o meio ambiente é um dos objetivos presentes na Política Nacional de Meio Ambiente. A recuperação ambiental é a forma natural e desejável de reparação pelo dano causado no ambiente, com o intuito de deter...Read More

Entender a responsabilidade civil ambiental é importante para todos, pois ela pode ter impactos diretos no patrimônio até mesmo de quem nunca praticou um ato direto de degradação ambiental. Você sabia que ao comprar um imóvel com danos ambientais causados por algum dos proprietários anteriores, o dever de reparar integralmente esses danos é seu? Isso...Read More

De acordo com a legislação ambiental brasileira, o dano ambiental é um conceito amplo que abrange não apenas a degradação do meio ambiente, mas também os impactos negativos sobre a saúde e o bem-estar humanos. A Constituição Federal de 1988 consagrou o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e direito fundamental,...Read More

O dano ambiental é uma realidade preocupante que exige ações efetivas de responsabilização e reparação. No Brasil, a legislação ambiental estabelece obrigações claras ao agente causador do dano, que deve recuperar e/ou indenizar os prejuízos ocasionados. Essa responsabilidade abrange tanto os elementos naturais quanto os artificiais e culturais que formam o meio ambiente. As principais...Read More

As multas de infração ambiental são instrumentos importantes para garantir o cumprimento das leis ambientais e promover a preservação do meio ambiente. Infrações ambientais se referem a qualquer ação ou omissão que viole as leis e regulamentos ambientais estabelecidos para proteger o meio ambiente, os recursos naturais e a biodiversidade. A legislação ambiental brasileira define...Read More

O Farenzena & Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro. Com uma equipe de Advogados altamente especializada, o Escritório é reconhecido por prestar serviços jurídicos...Read More

O dano ambiental é uma questão cada vez mais relevante na sociedade brasileira. Compreender como funciona a indenização por dano ambiental no país é essencial para garantir a preservação do meio ambiente e responsabilizar adequadamente aqueles que o degradam. De acordo com a legislação ambiental em vigor, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, integral,...Read More

A responsabilidade por danos ambientais é um tema de grande importância no cenário jurídico e ambiental. De acordo com a legislação brasileira, o poluidor, seja ele pessoa física ou jurídica, é o principal responsável pela reparação dos danos causados ao meio ambiente. Essa responsabilidade, conhecida como responsabilidade objetiva, é estabelecida pela Constituição Federal de 1988...Read More