A responsabilidade civil por dano ambiental obriga o poluidor a reparar ou indenizar prejuízos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa. Isso não significa condenação automática: ainda é preciso identificar o dano, o responsável, o nexo causal e a medida adequada para restaurar o bem afetado.Na prática, um mesmo fato pode gerar...Read More

A responsabilidade por infração ambiental depende da esfera analisada e da participação concreta de cada pessoa no fato. Um auto de infração, uma obrigação de reparar o dano e uma acusação criminal não seguem exatamente os mesmos requisitos. Por isso, proprietário, possuidor, empresa, administrador, empregado, contratado e autor material não podem ser tratados como se...Read More

O licenciamento ambiental de empresas não deve ficar restrito ao momento de abrir uma unidade. Ele precisa integrar investimento, operação, compras, manutenção, expansão, contratos e governança. A licença define o que cada estabelecimento pode fazer e sob quais condições; decisões comerciais podem alterar esse enquadramento. Para uma única fábrica ou um grupo com dezenas de...Read More