A responsabilidade solidária é um conceito fundamental na legislação ambiental brasileira. Quando ocorrem danos ambientais, sejam eles impactos ambientais, acidentes ambientais ou qualquer outra forma de degradação ambiental, a legislação ambiental prevê a responsabilização solidária de todos os envolvidos. Isso significa que os poluidores, os responsáveis pelo licenciamento ambiental e até mesmo aqueles que se...Read More

A Constituição brasileira de 1988 procurou dar ao meio ambiente uma proteção especial, sendo inovadora em vários pontos, principalmente, ao atribuir a todos a responsabilidade pela defesa de uma vida sadia para esta e para as futuras gerações. A transformação adversa das características do meio ambiente é considerada pela lei como a degradação da qualidade...Read More