A responsabilidade civil por dano ambiental não depende da prova de culpa, mas também não nasce de uma simples suspeita. Para exigir recuperação ou indenização, é necessário demonstrar a existência do dano, ligá-lo a uma atividade ou situação juridicamente relevante, identificar quem integra a cadeia causal e definir uma resposta proporcional à extensão do impacto....Read More

A responsabilidade solidária ambiental permite que a reparação de um mesmo dano seja exigida de um ou de vários agentes que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a degradação. Na prática, isso evita que a recuperação do meio ambiente dependa de uma divisão prévia e demorada da participação de cada envolvido. Contudo, solidariedade não significa...Read More

O passivo ambiental em imóvel pode ser exigido do proprietário ou possuidor atual mesmo quando a degradação começou antes da compra. Isso ocorre porque deveres de restaurar áreas protegidas e cessar danos podem acompanhar o bem. A responsabilidade do antigo titular, porém, depende da cronologia e de sua contribuição.Por isso, matrícula regular e ausência de...Read More