Os direitos após acidente de trabalho podem envolver atendimento e afastamento, benefício previdenciário, depósitos de FGTS, estabilidade, retorno seguro, auxílio-acidente e, em determinadas situações, indenização. Eles não aparecem todos ao mesmo tempo nem decorrem automaticamente da CAT. Cada proteção tem requisitos, destinatários e documentos próprios. Para saber o que vale no caso concreto, é necessário...Read More

A compra de terreno exige duas verificações paralelas: a situação jurídica do lote e a qualidade da oferta feita ao consumidor. Um contrato bem escrito não corrige loteamento sem registro, área divergente ou infraestrutura incompatível com a publicidade.O Código de Defesa do Consumidor costuma incidir quando o vendedor atua profissionalmente como loteador, incorporador ou empresa...Read More