Neste artigo, iremos explorar a questão de quem paga pensão alimentícia e se é obrigado a custear o uniforme escolar. A pensão alimentícia, um valor fixado judicialmente, visa suprir as necessidades do filho, englobando aspectos como vestuário e educação. Discutiremos as obrigações financeiras pertinentes a esta situação no Brasil, à luz da jurisprudência e das...Read More
É possível pedir a redução da pensão alimentícia quando a capacidade de pagamento diminui de forma relevante ou quando as necessidades de quem recebe mudam. A alteração, porém, não acontece automaticamente e não pode ser feita por iniciativa própria: depende de ação revisional, prova do fato novo e decisão judicial. O desemprego, uma doença incapacitante...Read More
Quando o pai não paga pensão alimentícia, o atraso não é apenas uma pendência financeira entre adultos. A prestação existe para custear necessidades atuais do filho, como alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e vestuário. Por isso, a lei oferece meios de cobrança mais rápidos e firmes do que os usados para uma dívida comum. O...Read More
Pode ocorrer bloqueio de conta salário por ordem judicial, porque o sistema de pesquisa alcança ativos financeiros vinculados ao devedor. Isso não significa que todo valor bloqueado possa permanecer penhorado. O Código de Processo Civil protege salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas destinadas ao sustento, mas prevê exceções e permite análise concreta do mínimo necessário...Read More
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