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Restituição de impostos federais
Prazo de cinco anos para pedir restituição de tributos federais
O prazo para restituição de tributos federais costuma ser de cinco anos, mas o ponto de partida muda conforme a origem do crédito. Pagamento indevido, retenção, saldo negativo, ressarcimento de IPI, decisão judicial e restituição bancária não usam necessariamente o mesmo marco. Contar apenas cinco anos para trás no calendário pode produzir erro. O primeiro...
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Guia de restituição do Imposto de Renda em 2026
A restituição do Imposto de Renda devolve ao contribuinte o valor pago ou retido além do imposto efetivamente apurado na declaração. Em 2026, a Receita Federal concluiu os quatro lotes regulares previstos até agosto e continua processando situações residuais, declarações retificadas e pendências liberadas. Receber depende de três etapas diferentes: a declaração precisa indicar saldo...
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