O papel do advogado tributarista é fundamental quando se trata de restituição de impostos. Esses profissionais oferecem consultoria tributária especializada, atuando tanto na esfera administrativa quanto judicial, para garantir que empresas e indivíduos consigam recuperar valores pagos indevidamente aos cofres públicos. A competência desse advogado vai além da simples defesa fiscal; ele é um consultor...Read More

É comum que, durante o processo de pagamento de tributos federais, ocorram erros que levem a pagamentos indevidos ou a maior. Nesses casos, é possível solicitar a compensação ou restituição desses valores à Receita Federal. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos legais e procedimentais para recuperar esses créditos tributários. Principais pontos de destaque De...Read More

A obtenção de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais é realizada por meio do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, bem como Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo SIMEI, podem solicitar a restituição de créditos tributários federais, como...Read More

A compensação e a restituição de tributos são procedimentos fundamentais para os contribuintes que realizaram pagamentos indevidos ou em valor superior ao devido à Receita Federal. Tributos compensáveis ou restituíveis pela Receita Federal incluem impostos, taxas e contribuições que podem ser objeto desses procedimentos, como o IRPF, IRPJ, IPI, ICMS, PIS/COFINS e outros. O processo...Read More

Muitas empresas e indivíduos acabam pagando mais impostos do que deveriam, seja por equívocos nos cálculos ou por mudanças na legislação tributária. Neste artigo, vamos abordar como recuperar esses valores pagos a mais, através dos processos de restituição e compensação de tributos federais. Vamos entender os conceitos de pagamento indevido e pagamento a maior, quando...Read More

A restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais pode ser solicitada pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Esse é o principal canal para solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior. O pedido pode ser feito pela própria pessoa física ou jurídica, ou por um representante legal....Read More

A retificação do pagamento de tributo indevido é um procedimento que permite ao contribuinte corrigir informações incorretas relacionadas ao recolhimento de tributos. O pagamento indevido de tributos é uma situação comum que pode ocorrer por diversos motivos, como erro no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou informações imprecisas nos sistemas fiscais....Read More

Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. O pagamento indevido ocorre quando o contribuinte paga o que não deve, enquanto o pagamento a maior acontece quando ele paga mais do que deve. Isso pode acontecer devido a informações imprecisas nos sistemas...Read More

Diferença entre compensação e restituição: o sistema tributário brasileiro é complexo e muitas empresas enfrentam dificuldades para apurar e pagar corretamente os tributos devidos. Quando uma empresa paga impostos a mais, é possível recuperar esses valores por meio da restituição de impostos ou da compensação de impostos. Embora semelhantes, essas duas modalidades apresentam algumas diferenças...Read More

Prazo para restituição de tributos indevidos: de acordo com a Lei nº 9.430/1996, arts. 73 e 74, é possível pedir a restituição de tributos (impostos e contribuições) administrados pela Receita Federal, que tenham sido pagos indevidamente ou a maior, seja por meio de DARF ou GPS. O contribuinte tem até 5 anos, contados da data...Read More