Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão do valor recebido em sua aposentadoria, em determinadas situações, para garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições efetuadas durante sua vida profissional. A revisão pode ser requerida tanto para corrigir eventuais erros na concessão...Read More

O prazo para pedir revisão de aposentadoria no INSS é, em regra, de dez anos. A contagem não começa simplesmente na data impressa na carta de concessão: o artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 aponta como marco o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Quando se discute uma decisão administrativa definitiva...Read More