A revisão fiscal é um instrumento essencial para empresas no Brasil que buscam otimizar sua carga tributária. Com a elevada carga fiscal que caracteriza o cenário brasileiro, muitas organizações têm dificuldades em se manter competitivas. Nesse contexto, o papel de um advogado tributarista se torna crucial, pois ele pode avaliar a situação fiscal da empresa...Read More

O Direito Tributário é um dos menos estáveis, passando por constantes mudanças de acordo com as demandas do mercado. Incentivos fiscais surgem e são revogados, alíquotas são alteradas frequentemente. Devido a essa instabilidade, é essencial que empresários e gestores estejam sempre atentos à necessidade de revisar o planejamento tributário da empresa. O momento ideal para...Read More

O lançamento de tributos é um processo fundamental na arrecadação de impostos e taxas municipais, estaduais e federais. Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. Esse processo envolve várias etapas, sendo a última a notificação do sujeito passivo (o contribuinte)....Read More

O lançamento tributário é um ato administrativo vinculado, ou seja, deve atender a requisitos específicos como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Quando há erros na determinação desses elementos, pode haver vícios no lançamento que podem levar à sua anulação. É importante diferenciar os tipos de vícios, sendo os vícios formais relacionados a aspectos externos...Read More

A auditoria tributária é um processo essencial para as empresas, pois permite verificar se os procedimentos fiscais e contábeis estão em conformidade com a legislação vigente. Através dessa auditoria, é possível identificar erros, inconsistências e oportunidades de redução da carga tributária. Alguns dos principais objetivos da auditoria tributária são: garantir maior segurança fiscal, prevenir riscos...Read More

O lançamento tributário é um processo fundamental na arrecadação de impostos e obrigações fiscais. Esse ato administrativo constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. Conhecer as etapas desse processo e as possibilidades de revisão é essencial para garantir a conformidade fiscal e a otimização do planejamento tributário. Principais pontos de atenção: Desconto de...Read More

De acordo com o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento de tributos é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. O lançamento é um processo com várias etapas, sendo a última a notificação do sujeito passivo. Após a notificação, o lançamento está completo e, em caso de...Read More

O Pedido de Revisão de Lançamento é uma importante ferramenta para os contribuintes que desejam contestar administrativa e judicialmente o crédito tributário lançado pelas autoridades fiscais. Esse processo permite que o contribuinte questione o cálculo dos impostos, obrigações fiscais e outras determinações da legislação tributária. O requerimento de revisão deve conter informações essenciais, como o...Read More