A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um pilar fundamental da legislação trabalhista brasileira, especialmente no que diz respeito a trabalhos insalubres. Os direitos do trabalhador em ambientes que oferecem riscos à saúde são garantidos por norma, assegurando o pagamento de adicionais que variam entre 10% e 40% do salário mínimo, conforme a gravidade...Read More

Após um acidente de trabalho, a prioridade é atendimento médico e afastamento do risco. Logo depois, é preciso comunicar o evento, preservar provas e conferir os efeitos previdenciários e trabalhistas. A CAT registra a ocorrência, mas não substitui laudo, prontuário, perícia nem investigação das causas. Os direitos variam conforme incapacidade, nexo com o trabalho, responsabilidade...Read More