A pensão por morte para companheiro é devida quando existia união estável com o segurado na data do falecimento e os demais requisitos previdenciários estão presentes. Não é obrigatório ter casamento civil, escritura pública ou residência no mesmo endereço, mas a convivência precisa ser pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. O ponto...Read More

Comparar o valor do auxílio-doença e auxílio-acidente exige aplicar bases e percentuais diferentes: o primeiro corresponde, em regra, a 91% do salário de benefício, limitado pela média dos 12 últimos salários; o segundo corresponde a 50% do salário de benefício. Uma prestação substitui renda durante incapacidade temporária, e a outra indeniza redução permanente da capacidade....Read More