Danos morais por negativação indevida podem ser reconhecidos quando uma inscrição sem base legítima atinge o crédito e a reputação econômica do consumidor. A conclusão, porém, depende da causa do registro, da documentação disponível e da existência de outras anotações legítimas anteriores. Não basta encontrar o nome em um birô de crédito: é necessário identificar...Read More
A negativação indevida ocorre quando uma informação incorreta ou uma dívida inexigível leva à inclusão do consumidor em cadastro restritivo. Pode haver erro de pessoa, débito já pago, serviço não contratado, fraude, valor divergente ou ausência dos requisitos para a anotação. O primeiro passo é obter o relatório que identifica credor, contrato, valor e data....Read More
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