Compreender as nuances entre prisão temporária e prisão preventiva é essencial no contexto do sistema judiciário brasileiro. A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência na explicação dessas duas modalidades de detenção, oferecendo suporte valioso à população. A prisão temporária, que pode durar até 10 dias, e a prisão preventiva, sem prazo definido, têm...Read More
A prisão preventiva no tráfico não é consequência automática do flagrante nem punição antecipada. Trata-se de medida cautelar que depende de decisão judicial fundamentada, com indicação de prova da existência do crime, indícios de autoria e perigo concreto gerado pela liberdade. A acusação grave, sozinha, não substitui esses requisitos. Para avaliar a legalidade da custódia,...Read More
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.
Comentários