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Sistema carcerário
prisão
Compreender as nuances entre prisão temporária e prisão preventiva é essencial no contexto do sistema judiciário brasileiro. A Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência na explicação dessas duas modalidades de detenção, oferecendo suporte valioso à população. A prisão temporária, que pode durar até 10 dias, e a prisão preventiva, sem prazo definido, têm...
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Advogado revisando fundamentos e cronologia de prisão preventiva por tráfico
A prisão preventiva no tráfico não é consequência automática do flagrante nem punição antecipada. Trata-se de medida cautelar que depende de decisão judicial fundamentada, com indicação de prova da existência do crime, indícios de autoria e perigo concreto gerado pela liberdade. A acusação grave, sozinha, não substitui esses requisitos. Para avaliar a legalidade da custódia,...
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