O cumprimento de pena no Brasil é uma questão de suma importância dentro do direito penal e da justiça criminal. Este processo está delineado por um conjunto de normas que visam garantir a execução penal de maneira justa e proporcional. Através de orientação profissional de escritórios especializados, como a Vieira Braga Advogados, é possível obter...Read More

As audiências de custódia são um momento crucial no processo penal, especialmente em casos de tráfico de drogas, associação ao tráfico, entorpecentes, narcotráfico e outros crimes envolvendo substâncias ilícitas e organizações criminosas. Nesse tipo de crime, a audiência de custódia assume uma relevância especial, pois permite que o advogado apresente argumentos e teses defensivas que...Read More

O cálculo do auxílio-reclusão tem duas etapas diferentes: primeiro, o INSS verifica se a renda do segurado preso cabe no limite de baixa renda; depois, define o valor mensal e divide esse total entre os dependentes habilitados. Em 2026, o limite de renda é R$ 1.980,38, enquanto o benefício das prisões ocorridas após 13 de...Read More