Enteado tem direito à herança? Em regra, o simples vínculo de afinidade entre enteado e padrasto ou madrasta não torna o enteado herdeiro legítimo. O cenário muda, porém, quando existe filiação socioafetiva juridicamente reconhecida, adoção ou uma disposição válida em testamento. Cada caminho produz efeitos diferentes e precisa respeitar a legítima dos herdeiros necessários. A...Read More