O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico crucial, destinado a avaliar as consequências ambientais de projetos e atividades que possuem potencial de causar impactos ambientais significativos. Este estudo é profundamente inserido nas legislações ambientais brasileiras, sendo uma exigência fundamental no processo de licenciamento ambiental. O EIA assegura que empreendimentos que podem provocar...Read More

Os direitos hídricos são um conjunto de normas que regulam o acesso, uso e proteção dos recursos hídricos disponíveis no território nacional. Com a crescente escassez de água, a regulamentação da água se torna essencial para garantir um uso sustentável da água, respeitando seu valor econômico e assegurando a disponibilidade para as gerações futuras. A...Read More

A remediação ambiental é um processo essencial que visa a recuperação de áreas degradadas afetadas pela contaminação. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, uma área contaminada é definida como aquela que contém substâncias ou resíduos em concentrações que podem causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Portanto, a remediação é crucial para garantir...Read More

A adequação às normas para áreas de preservação é uma questão vital para a segurança ambiental e a sustentabilidade em nosso país. A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas do mundo e tem como objetivo proteger a rica biodiversidade que encontramos em várias regiões. Desde a criação do Código Florestal em 1965, que...Read More

A regularização ambiental de propriedades localizadas em áreas de preservação permanente (APP) é um aspecto fundamental para garantir o cumprimento da legislação ambiental no Brasil. As APPs, definidas pelo Código Florestal Brasileiro, desempenham funções essenciais, como a preservação de recursos hídricos, a proteção da biodiversidade e a estabilidade geológica. Para que uma propriedade seja considerada...Read More

O licenciamento ambiental é um processo fundamental para avaliar os impactos ambientais de projetos de infraestrutura no Brasil. Esse processo é regulamentado pela Política Nacional de Meio Ambiente e envolve a elaboração de estudos técnicos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), por uma equipe multidisciplinar. Durante o...Read More

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenham um papel fundamental no processo de licenciamento de projetos de infraestrutura no Brasil. Esses documentos técnicos são exigidos pela legislação ambiental, com o objetivo de avaliar e mitigar os possíveis impactos ambientais decorrentes de empreendimentos como estradas, ferrovias, portos, mineradoras e...Read More

A remediação ambiental desempenha um papel crucial na recuperação e restauração de áreas contaminadas, beneficiando diretamente a comunidade local. Ao eliminar as fontes de poluição e reduzir os níveis de contaminação do solo e da água, a remediação ambiental melhora significativamente a qualidade de vida da população, protegendo a saúde pública e preservando os ecossistemas...Read More

A responsabilidade pela recuperação de áreas degradadas no Brasil é atribuída a diferentes atores, incluindo o governo, empresas e proprietários de terras. O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD) é o principal instrumento de planejamento das ações necessárias para a recuperação da vegetação nativa em áreas como Áreas de Preservação Permanente (APPs),...Read More

A recuperação e remediação ambiental são processos fundamentais para reverter os danos causados ao meio ambiente e restaurar o equilíbrio ecológico. Quando uma área é identificada como contaminada e os níveis de poluição ultrapassam os limites aceitáveis, ações de remediação ambiental são necessárias para remover, conter ou reduzir a concentração de contaminantes no solo, água...Read More