O ano de 2024 inicia com expectativas de retomada das concessões e desestatizações no setor de saneamento básico. A sistemática trazida pelo novo marco regulatório do saneamento trouxe profundas mudanças na forma de prestação dos serviços, com metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de...Read More

De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Nesse sentido, é fundamental compreender como recorrer de multas por recuperação ambiental, considerando que uma das principais penalidades previstas é a multa ambiental, que pode...Read More

A remediação de áreas contaminadas é um processo regulamentado por diversas leis e decretos no Brasil, como a Lei Estadual nº 13.577/2009 e o Decreto Estadual nº 59.263/2013 no Estado de São Paulo. Esses instrumentos legais estabelecem prazos e procedimentos para a identificação, avaliação, remediação e monitoramento de áreas contaminadas, visando garantir a proteção da...Read More

A recuperação ambiental: como evitar processos judiciais está diretamente relacionada à compreensão da responsabilidade civil ambiental, pois ela pode gerar impactos diretos no patrimônio até mesmo de pessoas que nunca praticaram um ato direto de degradação ambiental. Ao adquirir um imóvel com danos ambientais causados por antigos proprietários, o novo proprietário poderá ser obrigado a...Read More

A contaminação ambiental é uma das principais preocupações da sociedade moderna. Diversas atividades humanas, como a produção industrial, o uso de agrotóxicos e a disposição inadequada de resíduos, têm impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana. Nesse contexto, a recuperação e remediação ambiental de áreas contaminadas é uma importante ferramenta para minimizar os...Read More

A captação de água superficial em rios, lagos, reservatórios ou canais deve ser planejada a partir da dominialidade do corpo hídrico, da finalidade, da vazão e do regime de operação. Em regra, o uso sujeito a controle depende de outorga emitida pela autoridade competente; usos considerados insignificantes podem seguir dispensa ou cadastro, conforme a norma...Read More

Prevenir multas ambientais em obras de infraestrutura começa antes da mobilização do canteiro: licenças, autorizações, projeto aprovado e condicionantes precisam ser traduzidos em limites claros para a execução. O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e busca compatibilizar desenvolvimento com proteção ambiental. Construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores...Read More

A recuperação de APP começa pela delimitação correta da área e pelo controle da causa da degradação. Plantar mudas sem corrigir erosão, acesso de gado, fogo, drenagem, ocupação ou fonte de sedimentos costuma produzir mortalidade e retrabalho. O projeto precisa ligar obrigação jurídica, diagnóstico ecológico e execução. Área de Preservação Permanente pode existir com ou...Read More

Remediação ambiental é o conjunto de técnicas aplicado a uma área contaminada para remover, conter ou reduzir concentrações e, sobretudo, controlar o risco aos receptores. A meta não é necessariamente deixar solo e água sem qualquer substância, mas atingir condição compatível com o uso declarado ou futuro, com exposição tolerável e monitoramento adequado. O trabalho...Read More

Os impasses no licenciamento ambiental raramente são resolvidos com uma resposta genérica ou com a simples repetição do estudo. O primeiro passo é identificar a natureza do bloqueio: falta documental, divergência técnica, dúvida de competência, exigência sem clareza, conflito territorial, participação social, condicionante inviável ou demora sem decisão. Cada impasse pede prova e caminho próprios....Read More