Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. O licenciamento...Read More

A Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as infrações ambientais e suas penalidades, tratando da responsabilidade administrativa ambiental nos artigos 70 a 76. O objetivo é fazer com que as infrações ambientais sejam apuradas e punidas na esfera administrativa, sem necessariamente recorrer ao Poder Judiciário. Essa lei estabelece um sistema de...Read More

O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais das estratégias organizacionais, visto que as penalidades pelo descumprimento da legislação ambiental podem resultar em multa ambiental e até escalar para um processo penal e/ou cível. A sustentabilidade empresarial é um valor que permite às empresas utilizarem um recurso ou reduzirem seu consumo, além...Read More

O licenciamento ambiental: fases e tipos é um processo administrativo realizado pelos órgãos responsáveis pela gestão ambiental, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, concedido às empresas, obras e empreendimentos que cumprem as condições, medidas de controle, monitoramento e restrições solicitadas para operação. O objetivo é assegurar a qualidade de vida da população por meio...Read More

As atividades que exigem licenciamento ambiental são aquelas que possuem potencial de causar impactos ao meio ambiente e, por isso, precisam de autorização dos órgãos competentes antes de sua implantação ou funcionamento. O licenciamento ambiental é um documento obrigatório para uma ampla variedade de atividades e empreendimentos no Brasil. Algumas das principais atividades que requerem...Read More

Como funciona o licenciamento ambiental no Brasil é uma questão fundamental para compreender um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O licenciamento ambiental tem o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por meio deste processo, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais, que sejam efetiva ou potencialmente poluidores ou que, de qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Esse processo tem o objetivo de garantir o controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente, compatibilizando o desenvolvimento econômico-social com a preservação...Read More

A consultoria em recuperação ambiental da Vieira Braga oferece soluções inovadoras e eficazes para a recuperação de áreas degradadas e a remediação de problemas ambientais. Com expertise em bioengenharia ambiental, gestão de áreas contaminadas e técnicas de descontaminação, auxiliamos empresas na transformação de passivos ambientais em oportunidades de valorização e repercussão positiva. Nossa atuação busca...Read More

A restauração ecológica é um dos assuntos mais comentados ultimamente. Ela consiste no processo de auxílio que visa o restabelecimento da funcionalidade de ecossistemas, comumente afetados pela ação humana. Desse modo, a recuperação de áreas degradadas, danificadas ou destruídas é uma atividade essencial para melhorar a qualidade de vida da população. O Projeto de Recuperação...Read More

A multa ambiental por desmatamento é uma das principais penalidades aplicadas em razão de infrações ambientais relacionadas à destruição ou ao dano causado às florestas e à vegetação nativa, especialmente no Bioma Mata Atlântica. Essas infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas podem estar previstas na legislação municipal ou estadual, bem como no Decreto Federal...Read More