Toda empresa do segmento de construção civil sabe que para iniciar um projeto é indispensável possuir o licenciamento ambiental. Afinal, além de uma obrigatoriedade legal, esse é um importante mecanismo para regular os impactos que uma obra causa ao meio ambiente. Obter essa autorização é um processo bastante burocrático e exige conhecimento técnico. O licenciamento...Read More

A Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as infrações ambientais e suas penalidades, tratando da responsabilidade administrativa ambiental nos artigos 70 a 76. O objetivo é fazer com que as infrações ambientais sejam apuradas e punidas na esfera administrativa, sem necessariamente recorrer ao Poder Judiciário. Essa lei estabelece um sistema de...Read More

O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais das estratégias organizacionais, visto que as penalidades pelo descumprimento da legislação ambiental podem resultar em multa ambiental e até escalar para um processo penal e/ou cível. A sustentabilidade empresarial é um valor que permite às empresas utilizarem um recurso ou reduzirem seu consumo, além...Read More

O licenciamento ambiental: fases e tipos é um processo administrativo realizado pelos órgãos responsáveis pela gestão ambiental, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, concedido às empresas, obras e empreendimentos que cumprem as condições, medidas de controle, monitoramento e restrições solicitadas para operação. O objetivo é assegurar a qualidade de vida da população por meio...Read More

As atividades que exigem licenciamento ambiental são aquelas que possuem potencial de causar impactos ao meio ambiente e, por isso, precisam de autorização dos órgãos competentes antes de sua implantação ou funcionamento. O licenciamento ambiental é um documento obrigatório para uma ampla variedade de atividades e empreendimentos no Brasil. Algumas das principais atividades que requerem...Read More

Como funciona o licenciamento ambiental no Brasil é uma questão fundamental para compreender um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O licenciamento ambiental tem o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por meio deste processo, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e...Read More

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais, que sejam efetiva ou potencialmente poluidores ou que, de qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Esse processo tem o objetivo de garantir o controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente, compatibilizando o desenvolvimento econômico-social com a preservação...Read More

Uma consultoria em recuperação ambiental deve transformar obrigação, diagnóstico e campo em decisões controláveis. O serviço não se resume a produzir um PRAD ou indicar espécies: ele precisa definir escopo, coordenar especialistas, acompanhar execução, administrar riscos e organizar a prova de que as metas foram alcançadas.Este guia mostra como contratar e gerir esse trabalho. O...Read More

A recuperação de áreas degradadas não começa pelo plantio. Ela começa pela leitura da obrigação, pela delimitação correta e pelo diagnóstico das causas que impedem o ecossistema de se recompor. Só então se escolhem técnicas, cronograma, indicadores e responsáveis. Essa ordem reduz desperdício e evita que uma entrega visualmente verde fracasse na primeira seca.O guia...Read More

A multa por desmatamento não tem um valor único. O cálculo depende do tipo de vegetação, da localização da área, do enquadramento usado pelo órgão, da extensão medida, da existência ou não de autorização e dos critérios de dosimetria. Além da penalidade financeira, a fiscalização pode impor embargo, apreender bens e comunicar o fato para...Read More