O licenciamento ambiental de obras é obrigatório quando a construção, instalação, ampliação ou operação se enquadra como atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidora ou capaz de causar degradação. Entretanto, “obra” é uma expressão ampla: uma reforma interna, uma rodovia, um loteamento e uma intervenção emergencial não recebem o mesmo tratamento. A resposta...Read More

Penalidades ambientais para empresas podem surgir de uma ação ou omissão que viole regras de uso, proteção ou recuperação do meio ambiente. Na prática, a autuação pode envolver multa, embargo, suspensão de atividade, apreensão de bens e restrições de direitos. Para a empresa, o impacto raramente fica limitado ao valor indicado no auto: é preciso...Read More

Os valores das multas ambientais não são escolhidos livremente pelo fiscal. Eles resultam do tipo de infração, dos limites previstos na norma, da unidade usada no cálculo e das circunstâncias do caso. Área, quantidade, gravidade, antecedentes, porte econômico e vantagem obtida podem alterar o resultado. Para se defender, é preciso reconstruir essa conta e confrontá-la...Read More

As fases do licenciamento ambiental acompanham a maturidade do empreendimento: primeiro se avalia a viabilidade, depois se autoriza a instalação e, por fim, a operação. Esse modelo trifásico continua relevante, mas a Lei nº 15.190/2025 também prevê licenças únicas, por adesão, corretivas e especiais. A modalidade não é escolhida por conveniência. A autoridade licenciadora enquadra...Read More

As atividades que exigem licenciamento ambiental são aquelas que utilizam recursos naturais, apresentam potencial de poluição ou podem causar degradação ambiental. A resposta, porém, não depende apenas do nome do negócio: localização, porte, método produtivo, insumos, emissões e regras do ente competente mudam o enquadramento. Uma fábrica, uma obra viária, um loteamento ou uma atividade...Read More

O licenciamento ambiental no Brasil é o processo administrativo que verifica se uma atividade ou empreendimento pode ser localizado, instalado e operado com controle adequado de seus impactos. Ele não se resume a obter um documento: envolve enquadramento, estudos, participação pública quando cabível, decisão técnica e acompanhamento das condicionantes. Desde 2025, a Lei Geral do...Read More

As exigências do licenciamento ambiental não são uma lista igual para toda empresa. Elas dependem de localização, natureza, porte, potencial poluidor, fase do projeto e competência do órgão responsável. Desde a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o enquadramento pode levar a procedimento ordinário, simplificado, corretivo ou especial, sem afastar regras estaduais, municipais e autorizações específicas....Read More

Uma consultoria em recuperação ambiental deve transformar obrigação, diagnóstico e campo em decisões controláveis. O serviço não se resume a produzir um PRAD ou indicar espécies: ele precisa definir escopo, coordenar especialistas, acompanhar execução, administrar riscos e organizar a prova de que as metas foram alcançadas.Este guia mostra como contratar e gerir esse trabalho. O...Read More

A recuperação de áreas degradadas não começa pelo plantio. Ela começa pela leitura da obrigação, pela delimitação correta e pelo diagnóstico das causas que impedem o ecossistema de se recompor. Só então se escolhem técnicas, cronograma, indicadores e responsáveis. Essa ordem reduz desperdício e evita que uma entrega visualmente verde fracasse na primeira seca.O guia...Read More

A multa por desmatamento não tem um valor único. O cálculo depende do tipo de vegetação, da localização da área, do enquadramento usado pelo órgão, da extensão medida, da existência ou não de autorização e dos critérios de dosimetria. Além da penalidade financeira, a fiscalização pode impor embargo, apreender bens e comunicar o fato para...Read More