No Brasil, crimes como estelionato e furto mediante fraude são comuns, gerando confusão devido às suas semelhanças. No entanto, é crucial entender que esses crimes possuem definições legais distintas no Código Penal Brasileiro.O estelionato é tipificado no artigo 171 do Código Penal, envolvendo a obtenção de vantagens ilícitas por meio de engano direto. Por outro...Read More

A diferença entre furto e roubo está no modo como o bem é subtraído. No furto, a retirada da coisa alheia móvel ocorre sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. No roubo, a subtração é praticada mediante violência, grave ameaça ou redução da vítima à impossibilidade de resistência. Essa distinção muda o enquadramento jurídico,...Read More

Assassinato é crime hediondo? No uso cotidiano, a palavra assassinato costuma abranger qualquer morte provocada intencionalmente. Para o Direito Penal brasileiro, porém, a resposta depende do enquadramento jurídico: o homicídio qualificado e o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio estão no rol da Lei dos Crimes Hediondos, enquanto o homicídio simples, por...Read More