A legítima defesa é uma modalidade de exclusão de ilicitude prevista no Código Penal brasileiro. Isso significa que se um fato foi praticado em legítima defesa, sua ilegalidade será retirada por força de lei, embora a conduta continue sendo típica, ou seja, prevista em lei como crime. A legítima defesa se configura quando alguém usa...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves contra a vida, podendo ser classificado em duas categorias principais: homicídio culposo e homicídio doloso. Entender as distinções entre esses dois tipos de homicídio é essencial, pois as implicações jurídicas e sociais são significativamente diferentes. Enquanto o homicídio doloso envolve a intenção direta de matar, o homicídio...Read More

O direito penal brasileiro estabelece uma distinção fundamental entre homicídio doloso e homicídio culposo, ambos tipificados no Código Penal. O homicídio doloso é aquele cometido com a intenção de matar, onde o indivíduo possui a vontade deliberada de causar a morte da vítima. Já o homicídio culposo ocorre quando a morte de alguém é resultante...Read More

No Brasil, o Código Penal estabelece disposições específicas sobre os crimes contra a vida, incluindo o infanticídio. O artigo 123 do Código Penal prevê que, quando uma mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu próprio filho, durante o parto ou logo após, a pena é de detenção de 2...Read More

O Código Penal brasileiro trata do crime de homicídio e suas variantes no artigo 121. O homicídio simples, quando alguém mata outra pessoa, pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 20 anos. Já no caso do homicídio qualificado, quando há circunstâncias que tornam o crime mais grave, a pena pode variar de...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves contra a vida e pode ser classificado em duas modalidades principais: o homicídio doloso e o homicídio culposo. A diferença entre esses dois tipos de homicídio reside na intenção do agente ao cometer o crime. No homicídio doloso, o agente tem a intenção de matar a vítima,...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves contra a vida, com grandes implicações jurídicas e sociais. Neste artigo, iremos explorar a diferença fundamental entre o homicídio doloso e o homicídio culposo. Entender essa distinção é crucial para compreender as consequências legais e a responsabilidade penal do agente, bem como para abordar a questão da...Read More