A diferença entre usuário e traficante de drogas é um tema fundamental no Direito Penal brasileiro, especialmente porque a Lei de Drogas (11.343/2006) estabelece tratamentos jurídicos distintos para essas duas situações. No Brasil, qualquer conduta relacionada às drogas consideradas ilícitas ainda é considerada crime, de acordo com a legislação vigente. A pessoa usuária é aquela...Read More

Diferença entre usuário e traficante na lei. A atual Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) mantém a proibição de substâncias consideradas ilícitas no Brasil. Apesar de despenalizar a conduta relacionada ao uso, a legislação distingue duas figuras: a pessoa usuária e a traficante. A usuária é aquela que possui droga para consumo pessoal, enquanto a...Read More