Os requisitos para pedir usucapião de imóvel são fundamentais para que uma pessoa consiga adquirir a propriedade por meio desse instituto jurídico. A usucapião é um mecanismo previsto na legislação brasileira que garante a função social da propriedade, permitindo a aquisição de bens móveis e imóveis através da posse contínua, pacífica e ininterrupta, desde que...Read More

O prazo da usucapião pode ser de 2, 5, 10 ou 15 anos, conforme a modalidade e as características do imóvel. O calendário sozinho não basta. A posse precisa ser contínua, sem oposição relevante e exercida com comportamento de dono; algumas modalidades ainda exigem moradia, produtividade, justo título, boa-fé, limite de área ou ausência de...Read More